STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

Exame de Ordem sem diploma é um absurdo, diz OAB de Goiás

Brasil precisa duplicar número de juízes, diz pesquisa da AMB

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

AMB questiona "resolução das escutas telefônicas"

A AMB entende que não é de competência do CNJ, um órgão administrativo, deliberar sobre um tema de caráter exclusivamente jurisdicional.

Advogado de Bauru recorre ao STF para ter direito a prisão domiciliar

O advogado G.G.O, que atua em Bauru, interior de São Paulo, e está preso preventivamente na Cadeia Pública de Promissão, no estado, ajuizou Reclamação (RCL 6539) no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido para uma sala de Estado Maior ou para prisão domiciliar.

Juiz proíbe organização de praticar atos privativos de advogado

O juiz substituto da 3ª Vara Federal de Sergipe, Rafael Soares Souza, determinou que a Associação de Proteção dos Consumidores do Estado de Sergipe.

CPI quebra sigilo de 18 mil páginas do Orkut suspeitas de pedofilia

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado aprovou ontem (2) a quebra do sigilo de mais de 18 mil páginas do site de relacionamento Orkut.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

MPF/SP recomenda que OAB analise recursos antes da prova da segunda fase

Ações em andamento não contam como antecedentes criminais

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso interposto por um homem condenado por latrocínio, e reduziu a pena aplicada, de 21 anos e dois meses para 21 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Imobiliária pode reter valor referente a honorários e custas processuais em ação de despejo

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Depois da prescrição, advogado diz se sentir um palhaço

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Preso com grande quantidade de maconha, traficante não consegue restabelecer pena-base